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Mostrando postagens de julho, 2019

"Falsa intenção" não existe

Semanticamente, a expressão intenção verdadeira é pleonasmo, redundância. Por sua vez, "intensão falsa" é expressão incorreta. Intenção é uma só, qual seja, o propósito, o intuito, a vontade, o desejo de algo. Não existe "falsa intenção". Ou há intenção ou não há. A grosso modo, quer ou não quer. "Querer falsamente" não ocorre. Se não há intenção, não se fala em "falsa", mas inexistência de intenção. Por outro lado, se há uma intenção (propósito) manifestada e outra intenção (propósito) omitida, ou contraditória com a manifesta, ou, ainda, uma manifesta boa e uma omitida ruim,  todas são verdadeiras, porque co-existem, não se excluem entre si. Atribuir o valor de falso a algo é a negação do verdadeiro. É o existir x o não existir.  LE toda intenção é um querer, é uma afirmação de algo que existe. Há uma intenção. Existe. "Intenção falsa" seria algo como um próposito não desejado, um não-propósito, um...

DIREITO PENAL - Interpretação exofórica

A interpretação exofórico diz respeito à interpretação da Lei Penal. Interpretação exofórica "ocorre quando o significado da norma interpretada não está no ordenamento normativo, mas fora dele, como, por exemplo na doutrina. A palavra 'tipo', presente no art. 20 do CP, tem seu signficado extraído da doutrina (e não da lei)." (CUNHA, Rogério Sanches. "Manual de Direito Penal". Parte Geral.) #direito, #penal, #direitopenal, #criminal, #direitocriminal, #partegeral, #interpretaçãodalei, #exegese, #cp, #códigopenal, #interpretaçãodanorma, #cf88, #constituiçãofederalde1988, #lei, #normal, #doutrina, #oab, #judiciário, #interpretaçãoexofórica, #profrogériocunha, #concursopúblico, #estudo, #mp, #ministériopúblico, #advogado, #advocacia, #oab, #magistratura, #promotoria, #juiz