Ponte de Ouro: art.15, CP, desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Ponte de Prata: art.16, CP, arrependimento posterior.
Ponte de Bronze: art.65, CP, confissão como atenuante de pena, ainda que qualificada.
Ponte de Diamante: prêmio do perdão judicial numa colaboração premiada.
Ponte de Prata: art.16, CP, arrependimento posterior.
Ponte de Bronze: art.65, CP, confissão como atenuante de pena, ainda que qualificada.
Ponte de Diamante: prêmio do perdão judicial numa colaboração premiada.
Comentários
Postar um comentário