LEP - Execução provisória da pena

O STF entende que é possível a execução provisória da pena.

É dispensável a convergência das duas instâncias para execução provisória da pena, ou seja, não há necessidade de o agente ter sido condenado nas duas instâncias.

É possível execução provisória da pena, ainda que não tenha havido confirmação da sentença condenatória pelo Tribunal.

Posto que haja absolvição em primeira instância, o provimento da apelação do MP permite a execução imediata da pena.

Logicamente, a confirmação de sentença condenatória autoriza, sem dúvida, a execução provisória da pena.