Direito Penal - modelo de Pedido de Liberdade Provisória pelo COVID - Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx, ESTADO DE SÃO PAULO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo n. xxx

 

qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, feito epigrafado, pelo defensora nomeado via Convênio DPE-OAB/SP, em trâmite perante este V. Juízo e respectiva Serventia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA do Acusado considerando-se a Recomendação 62 de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

 

Termos em que

Espera deferimento.

 

Data.

 

Nome

OAB/xx