Pular para o conteúdo principal

Direito Sucessório: sucessão dos colaterais

Na sucessão dos colaterais, estes herdam até o 4o. grau, art. 1.829, IV, CC


Art. 1.800, CC - colaterais de grau mais próximo exclui de grau mais remoto.

Hipótese única de direito de representação: sobrinho (filho de irmão).

Art. 1.842, CC - havendo irmãos unilaterais e bilaterais, os bilaterais receberão o dobro que os unilaterais. Ou seja, cada bilateral tem cota dupla para fins de cálculo.

Art. 1.843, CC - havendo 2 parentes em terceiro grau, no choque de gerações, prestigiou-se a geração mais nova. E.g. entre tio e sobrinho, este recebe.




Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DIREITO PENAL - Descriminantes em branco

Descriminantes em branco: é o estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Isto porque seguem a mesma linha das normais penais em branco. Lei exigindo conplemento normativo. São normas pernissivas que dependem de complemento anunciando os deveres e direitos do cidadão. Ex.: art.23, CP conplementado pelo 301 do CPP.
Postar um comentário
Leia mais

DIREITO PENAL - Crime parasitário ou acessório

Crime principal é aquele que não depende de crime anterior para sua tipificação. É a maioria dos crimes do ordenamento jurídico. Crime parasitário ou acessório é aquele que depende de outro pre-existente, cometido em momento anterior para sua existência. Ex. Receptação, favorecimento real,  lavagem de capitais
Postar um comentário
Leia mais

DIREITO PENAL - Pontes do Direito Penal

Ponte de Ouro: art.15, CP, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Ponte de Prata: art.16, CP, arrependimento posterior. Ponte de Bronze: art.65, CP, confissão como atenuante de pena, ainda que qualificada. Ponte de Diamante: prêmio do perdão judicial numa colaboração premiada.
Postar um comentário
Leia mais